Marketing digital para advogados: o que pode e o que não pode segundo a OAB
Muito advogado evita fazer marketing por medo de infração ética. Mas a regra não proíbe se comunicar, ela define como fazer isso de forma correta.
A advocacia sempre teve uma relação desconfortável com marketing. Por décadas, o receio de sofrer processo disciplinar fez muito bom profissional ficar invisível na internet, enquanto o cliente que precisava de ajuda jurídica não conseguia encontrá-lo.
Isso mudou com o Provimento 205/2021, norma do Conselho Federal da OAB que atualizou as regras de publicidade para o ambiente digital. Ele não proíbe marketing, ele separa claramente o que é informação qualificada, permitida, do que é mercantilização da profissão, vedada.
A base legal por trás da regra
O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) já previa infração disciplinar para quem capta cliente de forma indevida ou faz publicidade excessiva. O Código de Ética e Disciplina reforça que a publicidade do advogado tem caráter apenas informativo. O Provimento 205/2021 veio detalhar tudo isso para o digital, cobrindo site, redes sociais, anúncio pago e conteúdo educativo.
Resumo da lógica da OAB: você pode educar e informar o público sobre direito. Você não pode vender serviço jurídico como se fosse produto de prateleira.
O que pode e o que não pode na prática
Pode fazer
- Artigos e posts educativos sobre temas jurídicos
- Site institucional com áreas de atuação
- SEO e blog explicando dúvidas comuns do público
- Participação em podcasts, palestras e eventos
- Impulsionar conteúdo educativo, sem apelo comercial
- Perfil ativo em redes sociais com postura ética
Não pode fazer
- Prometer resultado ou vitória em processo
- Comparar-se com outros advogados
- Mostrar depoimento ou "caso de sucesso" de cliente
- Citar valor de honorários, desconto ou promoção
- Distribuir material em grupos e listas indiscriminadamente
- Fazer anúncio com apelo sensacionalista ou de urgência
O impulsionamento pago mudou o jogo
Um dos pontos mais importantes do Provimento 205/2021 foi liberar o impulsionamento de conteúdo em plataformas como Google e redes sociais, desde que o material tenha caráter educativo. Um anúncio do tipo "entenda seus direitos na demissão sem justa causa" está dentro da norma. Já um anúncio do tipo "advogado especialista resolve seu problema rápido, ligue agora" cai em captação de clientela.
É a mesma lógica que vale para SEO e para o Google Meu Negócio: quanto mais o conteúdo parece ajudar o público a entender uma situação, mais seguro ele está dentro da regra. Quanto mais parece propaganda de produto, mais risco de infração.
O que acontece em caso de infração
Descumprir as regras de publicidade pode gerar processo no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, com penalidades que vão de advertência a suspensão, dependendo da gravidade. Boa parte das representações parte de outros advogados que identificam publicidade fora da norma, o que reforça a importância de revisar todo material antes de publicar.
Checklist rápido antes de publicar
- O texto informa ou promete resultado? Se promete, revise.
- Tem comparação com outro profissional? Remova.
- Cita valor, desconto ou forma de pagamento? Retire.
- Usa depoimento de cliente? Substitua por conteúdo educativo.
- O foco é ensinar sobre um tema jurídico? Está no caminho certo.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta à Seccional da OAB ou à comissão de ética em caso de dúvida específica sobre uma campanha.
Quer um site e uma estratégia de conteúdo dentro das normas da OAB?
Ajudamos escritórios de advocacia a aparecer no Google sem correr risco disciplinar.
Falar com a Gamma DigitalGamma Digital é agência de marketing digital em Itu-SP, especializada em Google Meu Negócio, SEO local, tráfego pago e automação com IA para negócios locais.
